Inclusão de arma - comércio e industria - (SIGMA)

 PUBLICO ALVO:

- Atiradores (CAC) e Entidades de Tiro

DOCUMENTAÇÃO E TAXAS NECESSÁRIAS

01 -Ficha de protocolo e despacho

02- Requerimento - Anexo F Port. 136 COLOG 08 dez 2019

03 – Ficha de Cadastro da arma - Anexo F1 Port. 136 COLOG 08 dez 2019

04 – Autorização para aquisição de arma de fogo DEFERIDA

05 - Documento de Identificação pessoal

06 – Nota fiscal da arma adquirida

07 - Taxa Registro * GRU com o CPF do requerente * Referência 21171* Valor R$88,00.

08 - Taxa Apostilamento * GRU com o CPF do requerente * Referência 21164* Valor R$50,00.

Unidade gestora (UG) = 167086
Gestão = 00001
Codigo de recolhimento = 11300-0
CODOM = 07000-3
Link GRU

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Decreto 10.030, de 30 set 19

Decreto 9.846, de 25 jun 19

Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19

Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19

  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: