Transferência do sinarm para sigma

PUBLICO ALVO:

- Atiradores (CAC) e Entidades de Tiro

DOCUMENTAÇÃO E TAXAS NECESSÁRIAS

01 - Ficha de protocolo e despacho

02 - Requerimento Anexo H Port. 136 COLOG de 08 nov 19

03 - Ficha de cadastro da arma – Anexo F1 Port. 136 COLOG de 08 nov 19

04 - Cópia do registro da arma de fogo na polícia federal

05 -  Cópia do documento de identificação do adquirente

06 - Cópia do documento de identificação do alienante

07 - Autorização do SINARM para a transferência

08 - Taxa Registro * GRU com o CPF do requerente * Referência 21171* Valor R$88,00.

09 - Taxa Apostilamento * GRU com o CPF do requerente * Referência 21124* Valor R$50,00.

10 - Taxa Autorização * GRU com o CPF do requerente * Referência 21128* Valor R$25,00.

Unidade gestora (UG) = 167086
Gestão = 00001
Codigo de recolhimento = 11300-0
CODOM = 07000-3
Link GRU

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Decreto 10.030, de 30 set 19

Decreto 9.846, de 25 jun 19

Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19

Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: