Aquisição de armas de fogo de uso permitido e restrito - caça

PUBLICO ALVO:

- Atiradores (CAC) e Entidades de Tiro

DOCUMENTAÇÃO E TAXAS NECESSÁRIAS - CAC

1 - Ficha de protocolo e despacho

2 - Requerimento em três vias originais - Anexo E Port. 136 COLOG 08 nov 2019.

3 - Declaração de filiação do clube desportivo

4 - Declaração de modalidade e prova do clube desportivo

5 - Taxa aquisição PCE - GRU com o CPF do requerente - Referência 21141 - Valor R$25,00.

Unidade gestora (UG) = 167086
Gestão = 00001
Codigo de recolhimento = 11300-0
CODOM = 07000-3
Link Gru 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Decreto nº 10.030 - 30 de setembro de 2019

Portaria nº 136 – 08 de novembro de 2019

Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019

Portaria nº 150 - COLOG, de 5 de dezembro de 2019

ITA nº 10 - DFPC, de 04 de julho 17

ITA nº 14 –DFPC, de 4 de dezembro de 2017  

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: