Manutenção do armamento
PUBLICO ALVO:
- Atiradores (CAC) e Entidades de Tiro
DOCUMENTAÇÃO E TAXAS NECESSÁRIAS
1 - Ficha de protocolo e despacho
2 - Requerimento para expedição de guia de tráfego
3 - Cópia da Guia de Tráfego Eletrônica – Site SGTE
Disponível em: https://sgte.eb.mil.br/guiatrafego/
4 - Declaração de filiação do clube desportivo
5 - Número do Cr e endereço da Empresa responsável pela manutenção do PCE
6 - Taxa GTE manutenção - GRU com o CPF do requerente - Referência 21167- Valor R$20,00.
Unidade gestora (UG) = 167086
Gestão = 00001
Codigo de recolhimento = 11300-0
CODOM = 07000-3
Link GRU
MILITARES, SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
Estão dispensados da comprovação do item 04 (conforme §4º do art. 23 da portaria 150 colog, de 05 dez 19) os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados a seguir:
# os integrantes das forças armadas;
# os integrantes da polícia federal;
# os integrantes da polícia rodoviária federal;
# os integrantes da polícia ferroviária federal;
# os integrantes das polícias civis;
# os integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
# os integrantes da força nacional de segurança pública;
# os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
# os agentes operacionais da abin;
# os agentes do departamento de segurança do gsi;
# os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, iv, e no art. 52, xiii, da constituição federal.
# os membros do ministério público (dispensados pela instrução 2 do anexo b da portaria 150 colog, de 05 dez 19).
Obs.: em caso de dispensa, deverá ser apresentado documento original e cópia da identidade funcional, ou cópia autenticada.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19
Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
