ATENÇÃO LOJISTAS
*Para mais informações acesse o site.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
Segunda - Feira - 08:30 às 11:30
Terça - Feira - 08:30 às 11:30
Quarta - Feira - 08:30 às 11:30
Quinta - Feira - 08:30 às 11:30
Sexta - Feira - SEM ATENDIMENTO
MÉTODO DE ATENDIMENTO:
O Atendimento dessa OM é Realizado por Ordem de Chegada.
ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SFPC/1ºRCG - 2024
1) Distrito Federal (DF)
- CANDANGOLÂNDIA
- CRUZEIRO
- GUARÁ
- ITAPOÃ
- LAGO NORTE
- NÚCLEO BANDEIRANTE
- OCTOGONAL
- PLANO PILOTO
- RIACHO FUNDO I
- RIACHO FUNDO II
- SUDOESTE
- VARJÃO
Veja todas as áreas de responsabilidade das Organizações Militares da 11ª Região Militar, clicando aqui.
CONTATOS:
Telefone: (61) 2035-3441
Fale Conosco e-mail:
Outras informações
Site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados: http://www.dfpc.eb.mil.br/
Site da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar: http://portalsfpc.11rm.eb.mil.br/
Legislação: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu
Pagamento de GRU: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/81-gru-instrucoes
Link de GRU : https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
Unidade gestora (UG) = 167086
Gestão = 00001
Codigo de recolhimento = 11300-0
CODOM = 07000-3
Modelo de Documentos: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/docum-menu
Perguntas frequentes: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/perg-freq-menu
Processos Físicos (SGP)
1 – Transferência de arma de fogo SIGMA x SINARM – CAC
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| SIGMA x SINARM | - Requerimento (anexo I Port 136) CLIQUE AQUI!!!- Doc identificação do adquirente e alienante- Cópia do CRAF da arma- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento (R$ 50,00) | Clique aqui para acessar o Art 23 da Port 136 |
2 – Transferência de arma de fogo SINARM X SIGMA – CAC (proprietários diferentes)
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| SINARM x SIGMA | - Requerimento (anexo H Port 136)CLIQUE AQUI!!- Ficha cadastro da arma (anexo F1 Port 136)- Doc identificação do adquirente e alienante- Autorização (anuência) do SINARM- Cópia do CRAF da arma- Comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE (R$ 25,00)- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de registro PCE (R$ 88,00) | Art 22 da Port 136 Taxa: Lei nr 10.826 e anexo da Lei nr 10.834 |
3 – Transferência de arma de fogo SINARM x SIGMA – CAC (mesmo proprietário)
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| SINARM x SIGMA | - Requerimento (anexo H Port 136) CLIQUE AQUI!!- Ficha cadastro da arma (anexo F1 Port 136) CLIQUE AQUI!!- Doc identificação do adquirente e alienante- Autorização (anuência) do SINARM- Cópia do CRAF da arma- Comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE (R$ 25,00)- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de registro PCE (R$ 88,00) | Art 22 da Port 136 |
4 – Transferência de arma de fogo SIGMA X SIGMA – CAC (proprietários diferentes)
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| SIGMA PARA SIGMA | - Requerimento (anexo K Port 136) CLIQUE AQUI!!- Doc identificação do adquirente e alienante- Cópia do CRAF da arma- Comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE (R$ 25,00)- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento do alienante (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento do adquirente (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de registro PCE (R$ 88,00) | Art 24 da Port 136 Taxa: Lei nr 10.826 e anexoda Lei nr 10.834 |
5 – Transferência de arma de fogo SIGMA X SIGMA – CAC (mesmo proprietário)
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| SIGMA PARA SIGMA | - Requerimento (anexo K Port 136) CLIQUE AQUI!!- Doc identificação do adquirente e alienante- Cópia do CRAF da arma- Comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE (R$ 25,00)- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento do alienante (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de registro PCE (R$ 88,00) | Art 24 da Port 136Taxa: Lei nr 10.826 e anexo da Lei nr 10.834 ATENÇÃO! |
6 – Correção de dados
| TIPO | DOCUMENTOS | AMPARO |
| CORREÇÃO | - Requerimento- Doc identificação do requerente- Comprovante dos dados à corrigir- Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento do alienante (R$ 50,00)- Comprovante de pagamento da taxa de registro PCE (R$ 88,00) – se necessitarde emissão de um novo CRAF- Procuração (se for o caso)- Cópia doc identificação do procurador | Taxa: Lei nr 10.826 e anexo da Lei nr 10.834 |
Modelos Disponíveis de Documentações
